Ordem dos Enfermeiros

É a associação pública representativa dos diplomados em enfermagem que exerçam a profissão de enfermagem. Surge pela necessidade de regulamentação e controlo do exercício profissional dos enfermeiros, por forma a assegurar o cumprimento das regras éticas e deontológicas que devem orientar a profissão, garantindo o interesse público e a dignidade do exercício da enfermagem.

A ordem goza de personalidade jurídica e é independente dos órgãos do Estado, sendo livre e autónoma no âmbito das suas atribuições.

Na década de 50 a enfermagem era uma profissão extremamente exigente e penosa. A partir do 25 de Abril, o objectivo do associativismo passa por conseguir melhores condições sociais e de segurança para os profissionais de enfermagem.

Tornava-se imprescindível a obtenção de um estatuto profissional, na medida em que não dispondo a enfermagem em Portugal de um estatuto próprio, fundamentalmente legalizado, tornava-se confrangedor o desleixo com que eram abordados os problemas ético-deontológicos, tanto a nível da formação de base como no quotidiano profissional, o que prejudicava a capacidade reivindicativa para tão almejado estatuto e que, na prática, colocava sistematicamente a profissão de enfermagem na dependência doutrinária da profissão médica.

Na década de 90 surgem três instrumentos importantíssimos para o desenvolvimento da profissão: regime legal da carreira de enfermagem (DL 437/91), regulamento do exercício profissional dos enfermeiros (REPE) publicado em 1996 e a criação da Ordem dos Enfermeiros em 1998.

O DL 437/91 estabelece três áreas de actuação distintas: prestação de cuidados e gestão.

O REPE regulamentou a profissão, clarificou os conceitos, intervenções e funções bem como as regras básicas relacionadas com os direitos e deveres dos enfermeiros.

 Em 1998, o ensino da Enfermagem passa a integrar o Ensino Superior Politécnico, permitindo o acesso a diferentes graus académicos.

Para que serve?

 Para os enfermeiros: Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de enfermeiro.

• Regulamentar o exercício da profissão, assegurando o cumprimento das regras de deontologia profissional.
• Atribuir o título profissional de enfermeiro, bem como efectuar o registo de todos os profissionais.
• Proteger o título e a profissão de enfermeiro, garantindo que só os enfermeiros devidamente qualificados exercem a profissão.
• Representar os enfermeiros junto dos órgãos de soberania, elaborar estudos e formular propostas respeitantes às políticas de saúde.
• Para os cidadãos: Garante ao cidadão que quem lhe presta cuidados de enfermagem é efectivamente enfermeiro ­­– está inscrito na Ordem e tem atribuído o título profissional. Na prática, isto traduz-se pela possibilidade do cidadão apresentar queixa à Ordem dos Enfermeiros sempre que julgue que não tenham sido respeitadas as regras de boas práticas de enfermagem.

O futuro deve construir-se assente na história e intervindo no presente. O essencial do passado e do presente da Enfermagem, obriga-nos a olhar o futuro com humildade, não esquecendo que a Enfermagem é um pilar essencial à saúde da população independentemente das mudanças culturais, económicas e políticas.

Em saúde, o objectivo principal é a VIDA e o projecto que cada um prossegue para manter o maior bem-estar possível, desde o momento da nossa concepção até à morte, e cabe à Ordem a responsabilidade de antever e projectar os desafios que se colocam à enfermagem e aos enfermeiros, para que se possa corresponder às expectativas e necessidades de saúde dos cidadãos.

As expectativas e as necessidades de saúde dos cidadãos são cada vez maiores e cabe a ordem a responsabilidade de antever e projectar todos os desafios k se lhe colocam a enfermagem e aos profissionais desta vertente.

Para a ordem e seus profissionais os grandes desafios do e para o futuro colocam-se em dois planos:

“Como pode a enfermagem contribuir para o acesso a cuidados de saúde e qualidade e em segurança”

“Como cada vez mais a OE será um instrumento para mais e melhor enfermagem ao serviço dos cidadãos.”

O que marcará o futuro:

1-para um relevante contributo dos enfermeiros a responder as necessidades em cuidados de enfermagem e com uma pratica de enfermagem deontológica responsável sendo uma mais-valia para os cuidados e para o sistema de saúde e necessário um grande investimento na sua capacitação.

2-grande investimento na reorganização da oferta de cuidados de proximidade, e de cuidados primários, de cuidados continuados integrados e da rede de emergência pré-hospitalar.

3-necessidade de cuidados de enfermagem numa perspectiva multidisciplinar e multiprofissional devido ao envelhecimento da população ao aumento do número de pessoas portadoras de doenças crónicas, epidemias….

4-investigação e criação de um novo sistema de certificação de competências gerais e especializadas.

5-organização e gestão da sistema de saúde, sendo os enfermeiros cada vez mais pivot na gestão de recursos.

6-recurso as tecnologias de informação de modo a melhorar a comunicação entre profissionais de modo que as decisões seja informadas e partilhadas e mais adequadas as necessidades dos cidadãos.

7-a OE de modo a contribuir para mais e melhor enfermagem ao serviço dos cidadãos, pensa ser necessário um ajustamento da oferta formativa num quadro de adaptação correcta do ensino de enfermagem ao novo figurino legislativo do ensino superior de modo a constituir uma área que suporte o desenvolvimento de enfermagem.

8-ao conselho directivo e restantes órgãos no quadro das suas competências, cabe a responsabilidade de:

-delinear estratégias de intervenção nas políticas de saúde, ensino e cooperações que melhor sirvam os interesses dos cidadãos e desenvolvimento da profissão

-gestão de recursos de que dispõem

-com sentido de responsabilidade assumir perante os cidadãos a defesa do seu direito a saúde com e reconhecimento do valor que os cuidados de enfermagem representam

Para além de tudo isto a OE apoia os seus membros nos seus serviços a identificarem o que pode correr mal no âmbito da prestação de cuidados. e de forma pro activa a sugerirem medidas que possam fazer face ao inesperado e aumentar a segurança nos cuidados.